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Quem tem direito ao benefício?
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É preciso estar inscrito nos Jogos escolares 2026.
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O nome deve estar na lista de inscritos enviada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
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A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer devem informar os beneficiários que terão direito a acompanhante, nos casos de pessoas PCD e menores de 12 anos.
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Os beneficiários inscritos e aprovados através do portal Cartão Legal.
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