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Cartão Especial
Cartão concedido aos moradores de São Bernardo do Campo com deficiência cuja gravidade compromete a capacidade de locomoção e outras necessidades cognitivas.
Nestes casos, a legislação vigente garante a isenção do pagamento de tarifas nas linhas do município, após análise de laudo médico comprobatório de todas as necessidades do munícipe, incluindo o parecer indicativo para necessidade de acompanhante no deslocamento do mesmo.
Como
adquirir
Este cartão não possui custo de emissão para primeira via e não necessita de recarga. O usuário deverá comparecer ao posto de atendimento do Cartão Legal para solicitar o cartão Especial, portando os seguintes documentos obrigatórios (original e cópia):
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CNH, RG e CPF;
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Comprovante de residência atual (até 90 dias) em nome do usuário. Serão aceitos conta de água, luz, gás, telefone fixo, correspondência bancária ou IPTU. Caso o comprovante esteja em nome do cônjuge, também é preciso levar a Certidão de casamento;
-
Laudo médico com o devido CID (com data recente).
Cadastro e Recadastro Online
Confira o tutorial completo para realizar o Cadastro e Recadastro de forma simples e rápida!
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Informações gerais
Leia com atenção os Termos e Condições e as Informações Gerais.
5
Etapas
Nas etapas seguintes, preencha os campos com as informações solicitadas e envie todos os documentos solicitados.
6
Formulário digital
Certifique-se de que seu atendimento foi concluído. Após o atendimento, seus dados serão analisados em até 5 dias úteis. Acompanhe pelo e-mail cadastrado ou no Portal Cartão Legal.
Cadastro e Recadastro Presencial
Confira o tutorial completo para realizar o Cadastro e Recadastro Presencial de forma simples e rápida!
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Novo Atendimento
Após ter realizado seu cadastro, clique no botão de Novo Atendimento.
3
Serviços
Dentre as opções, selecione a Especial e logo em seguida selecione a modalidade presencial.
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Informações Gerais
Leia com atenção os Termos e Condições e as Informações Gerais.
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Etapas
Na etapa seguinte, preencha os campos com as informações para realizar um breve cadastro.
6
Agendamento
Escolha melhor local, data e horário disponíveis, para você e realize o agendamento.
7
Atendimento Concluído
Pronto! Enviaremos a confirmação por e-mail. Compareça no local, data e horário agendados com os documentos obrigatórios.
Orientações Gerais
1. Recadastro não necessário para quem emitiu o cartão ou realizou o recadastro esse ano (2026).
2. A não realização do recadastro poderá acarretar na perda do benefício.
3. Documentos obrigatórios para realização do recadastro:
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RG ou CNH;
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CPF;
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Comprovante de residência*.
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Laudo médico com devido CID (data recente).
*Serão aceitos contas de água, luz, gás, telefone fixo, IPTU, boleto de plano de internet, correspondência bancária, fatura de cartão de crédito, contrato de locação autenticado (após 30 dias a sua autenticação). Os comprovantes de residência devem ser atuais (até 90 dias) e em nome do titular do cartão. Caso o comprovante esteja em nome do cônjuge, também é preciso levar a Certidão de casamento.
